Grandes empresas vão ter apoios de 150M€ por ano até 2027

Entra hoje em vigor o novo regime que permite assegurar a manutenção da concessão de incentivos financeiros a projetos de grandes empresas com efeitos estruturantes, enquadráveis no Regime Contratual de Investimento (RCI).

Apesar do elevado impacto económico dos investimentos realizados por PME, que aliás representam a quase totalidade do tecido empresarial português, é inegável a importância que as grandes empresas assumem no panorama económico nacional, tendo em conta a sua maior capacidade de acesso a mercados internacionais, de arrastamento de outros investimentos e a relevância do valor socioeconómico que criam e desenvolvem na região em que se implantam, contribuindo para a aceleração de projetos de investimento que, a um ritmo mais elevado e constante, estimularão a economia nacional.

A Resolução do Conselho de Ministros, ontem publicada, detalha especificamente os objetivos que este mecanismo visa atingir: o aumento da despesa total em investigação e desenvolvimento (I&D) para 3% do produto interno bruto (PIB) em 2030, o aumento das exportações de bens e serviços, perspetivando-se atingir um volume de exportações equivalente a 53% do PIB na segunda metade desta década, com enfoque no desempenho da balança tecnológica, e o reforço da atração de investimento direto estrangeiro (IDE).

Com verbas do Orçamento do Estado, dos reembolsos e recuperações de verbas de quadros comunitários anteriores, já encerrados, e os reembolsos provenientes de operações financiadas ao abrigo deste novo sistema de incentivos, que serão exclusivamente afetos ao reforço da sua dotação, a AICEP, juntamente com a autoridade de gestão do Programa Temático Inovação e Transição Digital, vão poder contratualizar estes apoios para projetos de inovação produtiva e investigação e desenvolvimento de empresas com mais de 250 trabalhadores.